Luanda, 29 set (Lusa) - O ministro do Interior angolano foi oficialmente exonerado do cargo na terça feira pelo Presidente da República por causa da "ilegal e irregular" retirada de São Tomé e Príncipe de um cidadão português por elementos da polícia angolana.
A exoneração do general Roberto Leal Monteiro "Ngongo" já tinha sido anunciada no domingo pelos serviços da Presidência e foi confirmada na terça feira à noite em comunicado enviado à agência de notícias angolana, Angop.
Na base da demissão do ministro, está o envio de um grupo de elementos da Polícia Nacional (PN) angolana a São Tomé e Príncipe para, à margem da lei e das normas internacionais, retirar do arquipélago o cidadão português Jorge Oliveira, antigo colaborador de um conhecido empresário e político angolano, o ex-deputado Mello Xavier.
Jorge dos Santos Oliveira estava acusado por Mello Xavier de irregularidades ainda por especificar e o envio do "comando" da PN angolana a São Tomé teria como fim entregá-lo à justiça angolana, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
"Não existindo um acordo de extradição entre os dois países e não tendo havido autorização judicial de qualquer autoridade competente de São Tomé e Príncipe, o referido processo de extradição foi considerado irregular e ilegal", adianta a nota da Presidência angolana.
Jorge Oliveira, antigo contabilista de Mello Xavier, foi retirado de São Tomé em dezembro de 2009 e esteve detido em Luanda até há umas semanas, tendo, entretanto, sido libertado para aguardar em liberdade o decorrer do processo judicial, por alegada fraude, embora não sejam ainda conhecidos detalhes do seu decurso em tribunal, adiantou a mesma fonte ligada ao processo.
Entretanto, o ministro da Justiça são-tomense, Elísio Teixeira, reconheceu, em declarações à RTPÁfrica, a "forma ilegal e irregular" como Jorge dos Santos Oliveira foi transportado do arquipélago de volta a Angola, referindo que o "comando" constituído por elementos do Ministério do Interior angolano contou com a "cumplicidade" de elementos da polícia local sem que, para isso, houvesse qualquer "autorização oficial".
A exoneração de Roberto Leal Monteiro do cargo de ministro do Interior de Angola, segundo a Presidência da República, resulta ainda do reconhecimento por parte do ex-ministro do "grave erro" que foi cometido.
O nome do substituto de Roberto Leal Monteiro ainda não foi anunciado.
A Lusa está a tentar desde o início da semana obter uma reação do Governo português a este caso, mas até ao momento ainda não obteve resposta.
RB.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
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